O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça, em dois turnos, 11 projetos do Governo do Estado tramitando em regime de urgência. As proposições tratam de melhorias salariais para 30 categorias do funcionalismo estadual, da concessão de descontos na negociação de débitos inscritos na dívida ativa e, ainda, de iniciativas para viabilizar a construção de unidades habitacionais.  

Seis projetos voltados à valorização dos servidores dependiam de pareceres das comissões permanentes, que foram apresentados em Plenário, todos favoráveis às medidas. Reajustes e atualizações do quadro de vencimentos vão contemplar policiais penais, delegados de Polícia Civil, fazendários, procuradores, gestores governamentais, jornalistas do quadro público, dentre outros.  O deputado Waldemar Borges, do PSB, pediu atenção aos analistas de saúde do Estado, que não foram contemplados nas propostas. “São 18 categorias, mais de 4500 profissionais que estão nessa situação. E não é razoável que a gente fique indiferente à situação deles. E não é razoável, inclusive, que aquelas categorias que conseguiram seus ganhos, fruto também de luta, fruto também de construções conseguidas com muito vai-e-vem, com muito tensionamento, fiquem indiferentes à situação desses companheiros, desses profissionais analistas da saúde.”   

Outro projeto aprovado diz respeito aos créditos inscritos na dívida ativa do Estado, para estimular acordos intermediados pela Procuradoria Geral do Estado. Pelas regras, o valor a ser pago não pode ser menor que o montante original da dívida; deve ter redução máxima de 65% do total; e pode ser parcelado em até 120 meses. Caso envolva pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, o valor pode ter redução máxima de 70% e ser parcelado em até 145 meses. 

Outros dois projetos aprovados focam na construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Um deles autoriza o Estado de Pernambuco a doar imóveis com essa finalidade nos municípios de São Benedito do Sul, na Mata Sul, e Paulista e Recife, na Região Metropolitana. Já o segundo projeto prevê unidades de habitação popular construídas em terreno hoje pertencente ao DER, Departamento de Estradas de Rodagem, no bairro de Santo Amaro, no Recife. 

As recentes queimadas que atingem grandes áreas no Brasil também foram destaque em Plenário. João Paulo, do PT, destacou que a destruição é resultado do avanço do aquecimento global, da ação humana irresponsável e do modelo fundiário da distribuição de terra no País. “Agravando ainda mais esse quadro, a cultura de devastação da natureza ganhou um grande impulso durante o governo de Jair Bolsonaro, um negacionista da crise climática, que desmantelou os órgãos de fiscalização e incentivou práticas ilegais em áreas de preservação.” 

De acordo com o parlamentar, o governo Lula está agindo com firmeza para combater o desastre ambiental. Já Renato Antunes, do PL, classificou a fala de João Paulo como “antagônica”, uma vez que o governo Lula havia realizado cortes no orçamento destinado ao combate a incêndios florestais. “Todo o Brasil está queimando e o PT, mais uma vez, transfere a responsabilidade mas não tem o cuidado de olhar o orçamento de 2024, onde o atual presidente cortou 30 milhões de combate a incêndio, e depois teve que injetar novos recursos diante da repercussão internacional da matéria.”

No mesmo pronunciamento, o deputado destacou a visita que fez a uma escola indígena em Cabrobó, no Sertão do São Francisco. Ele fez um apelo para que o Governo do Estado construa uma quadra esportiva para os alunos da unidade. 

Aglailson Victor, do PSB, denunciou suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. O parlamentar pediu a apuração da contratação de um lava a jato, sem licitação, feita pelo órgão de trânsito do município. De acordo com Aglailson, no local onde deveria funcionar o estabelecimento comercial, funciona um escritório de advocacia. O deputado pediu agilidade nas investigações. 

Joaquim Lira, do PV,  defendeu a gestão municipal, afirmando que o dinheiro público é tratado com responsabilidade pela Prefeitura. Ele lamentou que o assunto, de cunho eleitoral, tenha sido levado à tribuna da Alepe, já que, para ele, o tema deveria ser tratado na Câmara do município. 

João Paulo Costa, do PCdoB, comemorou a nova projeção de 3,2% de crescimento do PIB nacional anunciada pelo Ministério da Fazenda. Para o deputado, a estimativa reflete as medidas acertadas do Governo Lula na área econômica. Ele também ressaltou a geração de mais de 1,5 milhão de empregos nos últimos sete meses e o aumento do poder de compra da população.